Novas temáticas no universo jurídico

Como qualquer área do conhecimento humano, o Direito também vem sendo fortemente impulsionado pela era cibernética, em que as revoluções acontecem em dias. E sendo uma ciência social, sofre a ação imediata desses novos impulsos, mas, ao mesmo tempo, tem revelado impressionante capacidade de remodelar-se a estas novas temáticas que têm invadido o universo jurídico.

Dentro do Direito, grandes nichos novos de trabalho se abrem ao advogado, na mesma medida em que ele é provocado por situações inusitadas em que o direito do cidadão é ferido por lacunas criadas pelas novas tecnologias e não devidamente cobertas pela ação legislativa.

Advogado vai onde falha o legislador

Na verdade, é possível mesmo afirmar que em muitos momentos o advogado vem caminhando à frente do legislador, procurando, junto com o Judiciário, cobrir as brechas abertas pelos novos tempos e onde ainda não existem leis para proteger o cidadão comum.

Mas, esta é apenas uma das novas temáticas colocadas à disposição dos advogados, de forma especial aqueles quase 200 mil que todos os anos são lançados ao mercado pelas 1.200 faculdades de Direito existentes no Brasil – contra cerca de 1.100 em todos os demais países do mundo, segundo alguns estudos.

Crescem escritórios com especializações

Trata-se de momento extraordinário da história do País – e da humanidade – e que pode e deve ser devidamente explorado pelo advogado, em especial pelos jovens que chegam num mercado já caminhando rapidamente para a especialização.

Não é novidade para ninguém que aquele bom e genérico causídico do passado, especializado em tudo, vai tendo a cada dia mais reduzidos os seus nichos de trabalho, em detrimento dos grandes escritórios com especialistas em todas as áreas. São estas especializações, aparentemente, o porto seguro a aguardar os advogados que chegam agora, já com um computador de baixo do braço.

Mercado cresce mais de 20% ao ano

E mercado de trabalho não faltará para estes que vêm engrossar a já gorda fileira dos aproximadamente um milhão de advogados atuantes em solo brasileiro, segundo estimativas da própria OAB Nacional.

Estudos apontam que o mercado brasileiro jurídico movimenta, por ano, algo em torno de R$ 50 bilhões, com crescimento estimado em 20% ao ano. Ou seja, tem mercado para todos e em franco desenvolvimento, mas, com importante ressalva: a fatia maior desse mercado caminha celeremente exatamente em direção a estes grandes escritórios, alguns com 300 a 400 advogados e que chegam a receber 20 mil processos por mês.

Advogado atende a interesses sociais

Trata-se de mercado tão voraz que, nos últimos 12 anos, viu multiplicar-se por dois o número de advogados atuantes no País – de pouco mais de 500 mil em 2006, para o dobro atual. É este promissor mercado que transformou simples escritórios, sob a liderança de homens sábios, em empresas de negócios jurídicos com grandes divisões e departamentos, incluindo o neófito Departamento de Marketing, inimaginável há apenas duas décadas.

Todo esse crescimento, porém, é consubstanciado pelo número de litígios que não para de crescer, numa demanda da sociedade que, felizmente, está encontrando a resposta a partir dos advogados, bem antes – como já o dissemos – que o próprio legislador tenha tido tempo – ou interesse – de dar o devido respaldo que as leis devem dar ao cidadão.

Profundos conhecimentos em informática

Quem imaginar, entretanto, que as novas oportunidades de especialização e trabalho ao advogado abrem-se apenas nas áreas ligadas às inovações tecnológicas, está totalmente perdido. As novas tecnologias são, com certeza, importantes campos de atuação dentro destas novas temáticas, mas, não os únicos, como já veremos.

Para abrir um parêntesis, é importante citar que, ao advogado, conhecer e aprofundar-se nestas tecnologias é de suma importância para atuar em qualquer área nestes tempos. Sem profundos conhecimentos de informática, até uma simples petição ao juiz pode ser prejudicada devido às exigências atuais da cibernética.

Fechado o parêntesis, cabe ressaltar que atuações novas e especializações relevantes surgem nestes novos tempos e todas com especial interesse e relevância social. Só para citar um exemplo inicial, temos aqui o novo direito ambiental, que todos os dias clama pela presença de advogados.

Assessorias e trabalho preventivo

O direito ambiental, junto às novas áreas tecnológicas, provavelmente é um dos segmentos que surgiram nos últimos tempos com maior carga de demanda. E isso devido às pressões sociais contra a agressão ao meio ambiente, advindas não apenas de dentro do País, como, de forma especial, do Exterior.

As empresas precisam cumprir regras e seguir parâmetros de conservação, o que exige projetos e instalações de acordo com esta legislação, nacional e internacional. Um campo de atuação preventiva e assessoria, de alto interesse ao advogado.

Renovação da mentalidade social

No campo cibernético, há o direito autoral e o direito às liberdades individuais, todos os dias invadidos pela maciça presença nas redes sociais. Estão aí o Facebook, Whatsapp, Spotify, Netflix, Uber e Airbnb, entre outras que surgem todos os dias com questões jurídicas de toda ordem.

O Marco Legal da Internet é uma realidade e novas leis de segurança da informação exigem a atuação diuturna do Direito. E, mais do que leis, o momento também está a exigir “uma transformação e renovação na mentalidade da sociedade”, como defendeu recentemente um renomado advogado nacional.

Novas áreas, novos interesses

A questão ambiental também abre outro importante segmento do Direito, de alguma forma interligado, mas, absolutamente diferente – a especialização em direito energético. Na medida em que aumenta a sensação de escassez dos nossos recursos naturais, aumentam as demandas de todos os lados – os que desejam explorar estes recursos e os que pretendem defendê-los contra a ânsia exploradora.

Tema absolutamente complexo, entra também na seara de outras áreas do Direito, como o tributário, administrativo, internacional, direitos humanos e, claro, o ambiental. Além da questão da sustentabilidade, soberania nacional e direito tributário, de grande interesse social.

Direito de mineração e eleitoral

Bastante interligado às duas áreas anteriores, está o direito de mineração. Choca-se em vários momentos com o direito de energia, mas difere-se em especialização ao exigir, também, conhecimentos de economia e política dos minerais, no Brasil e Exterior. Embora de relevante importância econômica no Brasil, ainda é um segmento pouco explorado.

A complexidade do processo eleitoral brasileiro, com peculiaridades que só o nosso País possui, fez surgir o segmento do direito eleitoral, também altamente exigente em conhecimento específico destas leis e com tribunais próprios. Outra área que ainda possui grandes possibilidades de expansão.

O advogado cumpre seu papel social

Enfim, se existem tantas faculdades de Direito no Brasil e tantos profissionais em atuação, é porque há demandas nos meios sociais pela presença do advogado. E olha que ainda existem outras áreas segmentadas não citadas aqui, como o direito internacional, o direito de compliance, o direito notarial, o direito esportivo e o novíssimo direito de mediação e arbitragem.

Ou seja, novas temáticas não apenas colocam-se à disposição do advogado como importantes áreas de trabalho, como estão a exigir-lhe especializações que vão atender demandas sociais. E é bom saber que, em muitos casos, o advogado está chegando a elas bem antes que os próprios legisladores. O advogado está, felizmente, cumprindo bem o seu papel social.

Gostou do tema? Que tal ler mais sobre O que esperar do Futuro da Advocacia?