Como distribuir os lucros em um escritório de advocacia

Como distribuir os lucros em um escritório de advocacia

 

Distribuir os lucros em um escritório de advocacia, especialmente se existirem diversos sócios, é uma das tarefas mais complicadas. E isso por pelo menos duas variáveis muito importantes que precisam ser levadas em consideração: 1) Como calcular o percentual de ganho de cada sócio; 2) Questões legais, como o pagamento do pro labore e INSS dos sócios e o recolhimento do Imposto de Renda devido.

Nenhuma das duas questões encontra unanimidade entre os especialistas que tratam desse assunto ou, simplesmente, que estudam a questão. Aliás, existem verdadeiros tratados a respeito desse tema, de diversos autores.

 

 

Como definir a participação societária

 

A primeira questão – como definir a participação societária de cada sócio – é, com certeza, a que encontra maiores discordâncias. Ou, melhor, a que caminha por uma linha tão tênue de definições que não consegue obter consenso. E isso por várias razões.

Para começar, uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, na definição legal, tem seu principal patrimônio encravado na cabeça de cada sócio. São os anos de trabalho, o acúmulo de conhecimento e o traquejo no trato forense que dão ao advogado o seu maior patrimônio.

 

 

Maior patrimônio é o conhecimento

 

Este patrimônio não é físico e, certamente, nenhum sócio do escritório considera como sua grandeza patrimonial os móveis, mesas, cadeiras, estandes e computadores que compõem a estrutura física de seu escritório. Estes são, com absoluta certeza, de valor insignificante diante dos conhecimentos acumulados por cada um dos sócios.

No final do dia, ao fechar o escritório, os móveis ficam e o patrimônio caminha com cada um para suas casas. É possível até mesmo que a sociedade empresarial composta pelos sócios, registrada na Junta Comercial e OAB, tenha uma divisão percentual sobre o que seria a participação de cada um na montagem do negócio.

 

 

Trabalho da contabilidade é importante

 

Mas, ao fecharem-se as contas no balancete mensal ou na apuração de resultados no final do ano fiscal, certamente haverá discordâncias na distribuição dos resultados. Por ser esta a divisão mais difícil, vamos começar pela questão fiscal, onde tem que haver o acerto com o leão do IR.

Quase certamente a empresa terá um escritório de contabilidade a lhe prestar esses serviços contábeis. E é certo, também, que o advogado tem experiência nesse tipo de assunto. Mesmo assim, vamos lá: é muito importante que sejam feitos pagamentos a título de pro labore e que sejam claros, em termos legais, a separação dos pagamentos de pro labore e de distribuição de resultados.

 

 

Distinção entre pro labore e resultados

 

Isso porque têm havido algumas interpretações da Receita Federal considerando todos os pagamentos da pessoa jurídica (sociedade no escritório) aos advogados como rendimentos ou remuneração pelo trabalho. E aí pode haver a possibilidade de que cada advogado tenha que pagar os 27,5% de IR, considerando-se a tabela de rendimentos pelo trabalho.

E, como o advogado bem o sabe, o que se recebe como resultado é isento do IR. Então, o aconselhável é fixar uma parte – possivelmente igual para todos – como pagamento de remuneração pelo trabalho. Digamos, um ou dois salários mínimos. Depois, no final de cada mês, pagar a cada um dos sócios sua parte como resultado nos rendimentos, conforme tabela de participação elaborada pela sociedade.

 

 

Uma sociedade não patrimonial

 

Junto com o escritório de contabilidade, defina como será o pagamento ao INSS de cada um. Pode haver um complemento como autônomo, por exemplo, conforme as preferências de cada um dos sócios. O importante é deixar isso muito claro, para não ter que acertar contas depois com o leão do IR, porque estas são sempre doloridas ao bolso. Feito isso, seu IR será mais tranquilo e menos pesado.

Definida esta questão legal – muito importante, lembre-se -, vamos àquela primeira, mais complicada: como definir o valor patrimonial de cada um na sociedade, se este patrimônio não é tangível.

 

 

Porquê uns ganham mais que outros?

 

Existem alguns matemáticos que arriscam algumas fórmulas, até mesmo difíceis de entender. Recorrer a algumas delas pode ser a solução, em caso de discordâncias intransponíveis. Mas, o bom mesmo é encontrar-se o consenso entre os membros da sociedade.

Isso vai exigir perfeita afinidade entre os sócios, pois sempre pode haver um que se julgue prejudicado quando começarem a aparecer os números, sempre frios e alheios aos sentimentos de cada um. Indagações do tipo: se todos são sócios, participam do trabalho da manhã à noite, esforçam-se em busca de clientes e trabalham juntos na administração das equipes, porquê uns ganham mais do que os outros?

 

 

Questões precisam ser definidas

 

Repetindo: o ideal é a afinidade de pensamento entre os sócios e a definição por consenso sobre o percentual que cada um vai receber a cada mês. Ou no final do ano, na divisão de resultados do empreendimento. Mas, isso não é sempre fácil, pois existem alguns fatores que precisarão ser levados em consideração.

Vamos a alguns deles:

  1. Na carteira de clientes ativos, a conquista deles foi igualitária entre os sócios?
  2. O número de horas trabalhadas com esses clientes é também igual para cada um dos sócios? Lembre-se que determinado cliente pode preferir trabalhar com este e não com aquele advogado! Sabemos que isso é comum.
  3. E a performance de cada um dos sócios no trabalho com esses clientes, a sequência de êxitos vai ou não ser levada em consideração? Afinal, é isso que define a entrada de lucros para a sociedade, não é mesmo?
  4. A conquista de novos clientes – em valores – como vai ser computada? Ou fica assim: entrou para a carteira de clientes, vira divisão comum?

 

 

A personalidade de cada um dos sócios

 

Enfim, são muitas as definições a serem tomadas pelos sócios ao acertarem a distribuição dos lucros em um escritório de advocacia. A necessidade de entendimento e consenso é o mais indicado, mas, sempre difícil de ser encontrada.

E existem muitas outras questões que precisam ser levadas em consideração. Por exemplo: a personalidade de cada sócio. Existem alguns que se sobressaem mais, adoram escrever, dar palestras, participar de associações e entidades de interesse da classe ou sociais, como CDL, sindicatos ou associações comerciais.

 

 

Por isso, a necessidade de consenso

 

A tendência é que estes apareçam mais e, portanto, sejam os maiores captores de novos clientes. Sejam responsáveis pela maior entrada de recursos para a sociedade, em detrimento daquele sócio, altamente competente e cumpridor de tarefas, mas que, por personalidade, prefere as ações internas, dentro do escritório, acompanhando processos e dando prosseguimento com méritos a cada um deles.

Será preciso definições sobre a forma de pagamento sobre resultados a cada um destes sócios. E tem também a administração do escritório. Cada vez mais com funcionamento igual a qualquer outra empresa, inclusive com necessidade de gestão financeira e captação de novos clientes via ativa programação de marketing, passa a exigir maior dedicação de um dos sócios nestas tarefas. Como é possível verificar, a linha de definições, numa sociedade não patrimonial, é tênue e de difícil mensuração. O que vai exigir alta capacidade de discernimento para cada um dos sócios.

 

A contribuição da tecnologia 

 

Definida a distribuição dos lucros, o advogado pode contar, ainda, com a tecnologia para auxiliá-lo. Alguns softwares jurídicos permitem ao advogado identificar a contribuição real de cada sócio em cada caso, através das fichas de tempo. O Sisea, por exemplo, é um sistema onde é possível mensurar, além da produtividade individual, a rentabilidade de cada contrato com cada cliente.

 

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Veja também: Guia de como calcular a rentabilidade de seu escritório de advocacia

 

 

Escrito por easycase

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1 Comentário

  1. easycase Bruna Vieira disse:

    Obrigada por compartilhar este artigo!!!

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