Direito e Tecnologia

Brilhante advogado, com desenvolta atuação nas principais casas forenses do País, que fosse congelado há 50 anos e acordasse neste final da segunda década do século XXI, certamente teria imensas dificuldades para o desempenho de sua profissão. As transformações tecnológicas ocorridas nesse período foram tantas que literalmente o deixariam de mãos amarradas diante da nova realidade.

Assim como sua Caneta Parker 51, orgulhosamente de ouro e prata, já não teriam mais nenhuma utilidade diante dos atuais processos digitais e amplo emprego do computador dentro e fora do escritório, seu conhecimento de 1970 pouco ajudaria em um processo envolvendo a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Dificuldades com os novos tempos

Esta ficção ao melhor estilo “De Volta Para o Futuro” evidencia o quanto a tecnologia evoluiu nesse período e como são profundas na vida de um advogado. Quem não congelou e ainda está em atividade, formado entre as décadas de 1960/70, também encontra enormes dificuldades para adaptar-se a estes novos tempos e novas tecnologias.

E quem está hoje saindo das cerca de 1.200 faculdades existentes no País ou precisa virar-se por conta própria para aprender e adaptar-se às novas tecnologias ou também passa a encontrar grandes dificuldades para tirar delas o grande proveito que pode trazer à profissão e à sociedade.

Advogado precisa saber tudo de tecnologia

É que, com as raríssimas exceções que servem para justificar a regra, a maioria de nossas faculdades de Direito não estão devidamente preparadas para tornar seus alunos e futuros advogados em mestres na área tecnológica atual. Muitos de seus professores, com profundos conhecimentos jurídicos, não sabem sequer tirar o melhor proveito de seu smartphone, utilizado apenas como aparelho telefônico.

E, como bem o sabemos, hoje com um smartphone é possível acompanhar processos online e até fazer uma petição ao juiz. Ou, se for o caso, realizar rápida reunião online com a equipe do escritório, mesmo estando à distância, para decidir o que fazer diante de novo e decisivo despacho judicial que acaba de sair.

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Com a tecnologia, transformações sociais

Isso significa que as novas tecnologias que aí estão – e, segundo informações do mundo científico, outras surpreendentes estão por chegar – mudam completamente o modo de atuação dos advogados, a ponto de aposentar profundas doutrinas jurídicas que até há pouco ditavam as regras.

Se isso acontece pelo lado da aplicação tecnológica como instrumento de trabalho ao advogado, colocando ao seu dispor e exigindo dele profundo conhecimento destas novas ferramentas de trabalho, por outro lado também há severas transformações sociais advindas desses novos tempos e que exigem adaptações na aplicação das doutrinas do Direito.

Novas leis do trabalho ficam velhas

Isso já aconteceu quando das revoluções industriais anteriores – fala-se que esta seria a IV Revolução Industrial -, quando também aconteceram profundas e até violentas transformações sociais. A sociedade mudou, levando o indivíduo a ficar horas ou dias longe da família para cumprir com suas obrigações trabalhistas, o que afetou fortemente os laços familiares e afetivos.

Fala-se que a atual revolução industrial – ou revolução social – provocada pelo uso indiscriminado do computador e sua internet, pode trazer de volta o convívio familiar, na medida em que boa parte das profissões pode ser desenvolvida na casa do trabalhador, bastando o uso do computador, internet e forte disciplina e organização pessoal.

Novas leis dormitam num Congresso intrigado

O trabalho em casa, dessa forma, muda concepções de direito trabalhista, assim como as revoluções anteriores criaram outro tipo de relacionamento empresa/empregado. As novas doenças do trabalho já não são nos pulmões, mas, provavelmente, nas mãos e braços (o LER), na coluna vertebral e na visão.

O nosso brilhante advogado que acabou de acordar, após profundo sono de 50 anos, não conseguiria entender boa parte das coisas que estão acontecendo. Como nem um Congresso inteiro de 500 parlamentares consegue colocar em discussão novas leis que regulem melhor os novos comportamentos sociais.

Normas jurídicas em rápida transformação

Cabe aos advogados, entretanto, buscar o entendimento de como anda e para onde vai nossa sociedade, ante essa desenfreada corrida tecnológica. As normas jurídicas estão em rápida transformação, algumas em caráter exponencial. Por exemplo, novas formas de comércio – o e-commerce – avançam rapidamente e não há unanimidade sobre a forma como deve ser tributado.

Também há questões sérias sobre o direito autoral, quando se refere à criação e utilização de potentes e modernos softwares que podem agilizar transações, inclusive dentro de um escritório de advocacia. Como fica a reprodução de e-books, seja interna no País ou no contexto internacional.

Surgimento de novos regimes jurídicos

O novo Marco Civil da Internet fez algumas definições, mas, conforme tem sido amplamente apontado, muito longe do enfrentamento que será necessário dentro de bem pouco tempo. Como fica a tributação do Netflix, do Google Play Movies ou do “streaming”, com serviços de transmissão de músicas, vídeos e todo tipo de imagem.

Novos regimes jurídicos podem – e provavelmente irão – surgir a partir dessas novas definições, mas, hoje, ainda andam a passos lentos porque não há clareza sobre como devem ser estes regimes. E isso num mundo que acelera na velocidade da luz.

Momento de grandes indagações

Enquanto tudo isso acontece, cabe ao advogado fazer interpretações e buscar o refúgio legal para garantir o direito de clientes e da própria sociedade. Sua missão profissional continua a mesma, mas, a sociedade já é outra. No primeiro semestre deste ano, em busca dessas respostas, o BNDES realizou o Seminário Direito e Tecnologia reunindo alguns dos maiores especialistas do Brasil sobre o tema.

Não dá para dizer que houve entendimento sobre o que está por vir. Na verdade, os palestrantes limitaram-se a levantar grandes indagações à espera de que cada participante faça sua reflexão e busque as alternativas de que a sociedade precisa.

Novo paradigma do sucesso no Direito

Uma das principais conclusões parece inquietante para a maioria dos advogados, especialmente aqueles que agora estão saindo – ou acabaram de sair – das faculdades e pensam em montar seu próprio escritório de advocacia. Ou já montaram e dão os primeiros passos rumo ao sucesso profissional.

Os especialistas chegaram à conclusão que o novo paradigma é mesmo a tecnologia e quem dela não se aproveitar, perderá o bonde da história – ou da profissão. A tendência, concluíram, é mesmo da formação de grandes conglomerados advocatícios, com o predomínio da especialização e da alta tecnologia. Quem adentrar neste ambiente de concentração, estará com o sucesso garantido; quem não tiver esta sorte ou esta habilidade, vai virar um prestador de serviços.

E você? De que lado vai ficar? Saiba mais sobre essa ruptura tecnológica no mundo da advocacia. Veja em A inovação tecnológica no universo jurídico

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